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Execução Fiscal

Artigos sobre Execução Fiscal publicados por Cleiton Eduardo.

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Execução fiscal extrajudicial: eficiência na cobrança ou risco às garantias constitucionais? Lei Complementar 236/2026. Execução Fiscal
10 de setembro de 2026

Execução fiscal extrajudicial: eficiência na cobrança ou risco às garantias constitucionais? Lei Complementar 236/2026.

A LC nº 236/2026 já reconheceu a execução fiscal extrajudicial no CTN, e o PL nº 2.488/2022 pode em breve criar um procedimento c…

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Prescrição intercorrente quando não há localização de bens penhoráveis Execução Fiscal
1 de setembro de 2026

Prescrição intercorrente quando não há localização de bens penhoráveis

Quando não há bens penhoráveis, o prazo de prescrição intercorrente começa a correr automaticamente após a primeira intimação da …

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Prazo para redirecionamento: quando começa a contar Execução Fiscal
31 de agosto de 2026

Prazo para redirecionamento: quando começa a contar

A Fazenda não pode escolher um evento posterior e mais conveniente para deslocar o início da contagem do prazo de redirecionament…

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Preservação do bem de família e necessidade de prova da residência Execução Fiscal
31 de agosto de 2026

Preservação do bem de família e necessidade de prova da residência

Ser proprietário do imóvel não basta para garantir a impenhorabilidade de bem de família: é preciso comprovar residência efetiva …

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Cleiton Eduardo

Advocacia tributária, trabalhista e societária, com base técnica contábil e de auditoria aplicada à estratégia jurídica.

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