Artigos sobre Direito Tributário publicados por Cleiton Eduardo.
Direito Tributário
Aposentados e pensionistas com doença grave podem ter direito à isenção de imposto de renda, mas surgem dúvidas sobre o tipo de l…
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Direito Tributário
Contribuintes que pagaram tributo indevidamente às vezes têm dúvida se precisam pedir a restituição na via administrativa antes d…
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Direito Tributário
Empresas no regime não cumulativo discutem se despesas obrigatórias de saúde e segurança ocupacional, como PCMSO e PPRA, podem ge…
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Direito Tributário
Fiscalizações estaduais às vezes desconsideram créditos de entrada de ICMS sem examinar corretamente a documentação fiscal do con…
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Direito Tributário
Empresas e pessoas físicas com energia solar têm recebido cobranças de ICMS sobre a energia excedente compensada na rede. Este ar…
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