Análises técnicas sobre Direito Tributário, Trabalhista e Societário, com leitura aplicada à prática contábil e empresarial.
Direito Societário
A homologação do plano de recuperação judicial novação os créditos nele incluídos, mas isso não extingue automaticamente toda exe…
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Direito Tributário
A reforma tributária cria uma escolha estratégica para empresas do Simples Nacional: manter IBS e CBS dentro do regime unificado …
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Direito Tributário
Calcular corretamente a atualização de valores a restituir em ações de repetição de indébito exige atenção ao índice aplicável e …
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Direito Tributário
A multa qualificada de 150% exige mais do que o simples não pagamento do tributo: exige prova de conduta dolosa. Este artigo expl…
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Direito Tributário
Empresas dissolvidas com dívidas tributárias muitas vezes levam o Fisco a redirecionar a cobrança contra quem já não integra mais…
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Direito Tributário
A jurisprudência do STJ restringiu a possibilidade de discutir compensação tributária não homologada dentro de embargos à execuçã…
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Direito Societário
Pessoas com deficiência que perderam o prazo administrativo para pedir a isenção de IPVA podem, em certos casos, obter o benefíci…
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Direito Tributário
Aposentados e pensionistas com doença grave podem ter direito à isenção de imposto de renda, mas surgem dúvidas sobre o tipo de l…
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Direito Tributário
Contribuintes que pagaram tributo indevidamente às vezes têm dúvida se precisam pedir a restituição na via administrativa antes d…
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