Artigos sobre Direito Tributário publicados por Cleiton Eduardo.
Direito Tributário
A SEFAZ-SP entende que IBS e CBS devem integrar a base de cálculo do ICMS a partir de 2027, mas a 16ª Vara da Fazenda Pública de …
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Direito Tributário
ssinar um parcelamento não "ressuscita" um crédito tributário já prescrito, mesmo com cláusula de confissão irrevogável. Este art…
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Direito Tributário
Débitos retidos na conta corrente da Receita Federal impedem o acesso aos descontos da transação tributária da PGFN. Este artigo …
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Direito Tributário
A Receita Federal e o CARF aplicam 32% sobre a margem na revenda de veículos usados equiparada à consignação, mas o STJ e o TRF3 …
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Direito Tributário
A reforma tributária cria uma escolha estratégica para empresas do Simples Nacional: manter IBS e CBS dentro do regime unificado …
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Direito Tributário
Calcular corretamente a atualização de valores a restituir em ações de repetição de indébito exige atenção ao índice aplicável e …
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Direito Tributário
A multa qualificada de 150% exige mais do que o simples não pagamento do tributo: exige prova de conduta dolosa. Este artigo expl…
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Direito Tributário
Empresas dissolvidas com dívidas tributárias muitas vezes levam o Fisco a redirecionar a cobrança contra quem já não integra mais…
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Direito Tributário
A jurisprudência do STJ restringiu a possibilidade de discutir compensação tributária não homologada dentro de embargos à execuçã…
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